2016

Junho

• Fundação da APMF
  

Novembro

• APMF revoga ordem de prisão dos pixadores na igreja da pampulha

A Assessoria Popular Criminal Maria Felipa obteve a revogação da ordem de prisão preventiva em favor de um dos acusados de crime ambiental e formação de quadrilha pela pixação da Igreja de São Francisco de Assis - a Igrejinha da Pampulha. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF). Enfrentamos um debate sobre a criminalização do pixo.   

2017

Fevereiro



• Campanha: "Eu bebo o que eu quiser!"
  
  A Assessoria Popular Maria Felipa interpôs uma Ação Popular em favor das trabalhadoras e trabalhadores ambulantes que foram impedidos pela Prefeitura de Belo Horizonte de comercializar bebidas que não fossem da Fabricante AMBEV, privatizando a festa mais democrática do ano gerando assim um prejuízo considerável nas e nos trabalhadores precarizados dessa cidade. Nesta ação, a Maria Felipa obteve uma liminar em favor dos ambulantes, viabilizando o livre comércio de todas as marcas de bebidas, enfrentamos a tentativa de privatização do Carnaval de rua. 
  
  

Maio

• Aprovação para o projeto Solta a minha mãe!

A Assessoria Popular Maria Felipa (APMF) conquistou o apoio financeiro do Fundo Brasil de Direitos Humano, pelo edital Litigância Estratégica para o projeto “Solte a Minha Mãe”.

Outubro

• Participação na fundação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento

A Cofundadora Nana Oliveira participou da fundação da Agenda Nacional pelo Desencarceramento em Olinda. A Agenda Nacional pelo Desencarceramento busca reduzir a superlotação nas prisões, diminuir a criminalização de certos grupos e delitos, e promover alternativas ao encarceramento no sistema de justiça criminal.

Novembro



• Parceria com a headhunter Bárbara Fialho e a Somos Virtú

A APMF realizou uma parceria com o projeto "Barbarelas Design em Cadeia", de formação de orientação empreendedora para mulheres sobreviventes do cárcere e familiares de pessoas privadas de liberdade. A formação foi idealizada por Bárbara Fialho, que posteriormente veio a fundar a Virtú Social, nossa parceira em projetos de empregabilidade, empreendedorismo e geração de renda.

2018

Agosto



• Campanhas de arrecadação de produtos de higiene às mulheres em prisões

A Assessoria Popular Maria Felipa promoveu a arrecadação de kits de higiene para mulheres presas, através de trote solidário das Faculdades Promove e Kennedy com apoio da co-fundadora Isabela Corby, professora na instituição à época.

Setembro



• Seminário Solta Minha Mãe!
  

O Primeiro seminário “Solta Minha Mãe" discutiu a desconstrução das práticas punitivas na faculdade de direito da UFMG. Espaço de encontro de mulheres negras referências na pauta do Sistema de Justiça Criminal para este ambiente tão pouco colorido, que é a Universidade.

2019

Março

• Participação da criação da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais

A  Assessoria Popular Maria Felipa participou da construção da Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais, reunindo cerca de 200 pessoas no Seminário Desencarcerar Minas Gerais, em um evento de 2 dias na Faculdade de Direito da UFMG.

Maio



• Mudança para nossa sede atual no Centro de Belo Horizonte

A Assessoria Popular Maria Felipa funciona na rua Guajajaras, 410, sala 507, às tardes de terça e quinta, facilitando o acesso para nossas assistidas.

Agosto

• A cofundadora Nana Oliveira foi empossada como Delegada de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais. Cargo de confiança da instituição

O dia foi marcado pela defesa das prerrogativas com o objetivo de conscientizar e dar efetividade às prerrogativas de advocacia previstas em lei; promover igualdade de gênero no exercício da profissão e o lançamento da campanha em defesa das Prerrogativas da Mulher Advogada.

Setembro



• Primeira incidência internacional APMF no Encontro da Coalizão Negra por Direitos em Nova York

A presidente da Assessoria Popular Maria Felipa, Nana Oliveira, participou do primeiro encontro da Coalizão Negra Brasileira pelos Direitos na cidade de Nova York. A incidência lançou a Coalizão internacionalmente e ressaltou o movimento de transição dos negros e a opressão da diáspora que estão enfrentando.

Novembro

• Primeiro Alvará emitido pelo Solta Minha Mãe

O projeto Solta Minha Mãe atingiu uma grande conquista durante a segunda etapa do projeto: o primeiro alvará de soltura. O caso que atuamos foi de uma mulher grávida de 8 meses e estava em prisão temporária, no qual conseguimos sua liberação para prisão domiciliar. Nesta fase atuamos no sentido de dar eficácia ao Habeas Corpus nº 143.641/SP do Supremo Tribunal Federal. 

2020

Abril

• Início do Projeto Paga Noix

A equipe da APMF executou o projeto no primeiro ano da pandemia de Coronavírus. O Paga Noix foi financiado principalmente pela APUBH (Sindicato dos Docentes da UFMG) e por doadores individuais. Nossa equipe contribuiu com centenas de famílias a acessar o auxílio emergencial do Governo Federal por meio de ligações online (whatsapp) e microempresas para acessar programas governamentais de crédito e no setor trabalhista.

Maio

• Lançamento da Plataforma Baculejo

O projeto foi iniciado em 2019 pelo Fórum da Juventude da Região Metropolitana de Belo Horizonte em parceria com a Assessoria Popular Maria Felipa com apoio inicial do Fundo Brasil de Direitos Humanos. É uma plataforma online para registrar denúncias de violência policial, de forma anônima ou não, bem como fornecer encaminhamentos jurídicos aos órgãos competentes, quando a vítima assim desejar. Atualmente a plataforma é financiada por Maria Felipa e administrada em parceria com o Fórum da Juventude.

Junho

• Atos contra Tortura em parceria com a Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais

Contribuímos para a mobilização de atos contra tortura em parceria com a Frente Estadual pelo Desencarceramento de Minas Gerais, como uma resposta aos casos de tortura contra privados de liberdade em decorrência da pandemia.

Dezembro

• Lançamento do Projeto Esperança Garcia
  

O projeto Esperança Garcia é uma iniciativa da Assessoria Popular Maria Felipa para viabilizar o acolhimento, orientação e assessoria  jurídica, bem como acesso às políticas públicas para mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social. Uma campanha pela plataforma de arrecadação coletiva Evoê e em junho de 2023 tem a aprovação do Edital da Magalu de Combate à Violência contra as mulheres.

• Arrecadação de kits de higiene para pessoas pessoas presas

A Assessoria Popular Maria Felipa promoveu a arrecadação de kits de higiene para pessoas presas junto a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade, visto que a entrega de kits por parte dos familiares para os presídios estava suspensa.

2021

Fevereiro



• Mobilização Ato por comida e por vacina

Os atos foram mobilizados junto à Coalizão Negra por Direitos reivindicando ampla cobertura vacinal frente à pandemia do COVID-19, retomada da cobertura vacinal e cancelamento das cobranças de água e luz para a população.

Março



• Articulação e Gestão do projeto: Desencarcera Brasil: da Amazônia aos Pampas

A equipe da Maria Felipa participou da articulação e gestão junto à Agenda Nacional pelo Desencarceramento do Projeto "Desencarcera Brasil: da Amazônia aos Pampas" financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos através do Edital Justiça Criminal. 

• Mobilização campanha DÁ DE COMER!

Campanha mobilizada pela Assessoria Popular Maria Felipa que recebeu em sua sede doação de alimentos e produtos de higiene para pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia de Covid-19.

Agosto



• Assessoria jurídica e advocacy com familiares do Acre e Rondônia

A nossa equipe atuou com assessoria jurídica em litigância estratégica e advocacy no projeto "Familiares de presos do Acre e Rondônia se fortalecendo em rede" financiado pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos através do dital Justiça Criminal. O projeto foi executado em parceria com a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Estado do Acre e Estado de Rondônia.

Setembro



• Eleição para o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

A Assessoria Popular Maria Felipa foi eleita pela sociedade civil para compor a Mesa Dieitora do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, um orgão fundametal para as políticas públicas voltadas a todos os espaços de restrição de liberdade.

2022

Março

• Lançamento do Projeto Solta Elas

O Projeto Solta Elas tem o objetivo reduzir o encarceramento em massa de mulheres, tendo como destinatárias mulheres presas na região metropolitana de Belo Horizonte, especificamente presas provisórias.

Abril

• Aprovação de proposta na conferência municipal de Saúde Mental pela liberdade às pessoas aprisionadas com sofrimento mental

A equipe participou de conferências locais, distritais, municipais e estaduais de saúde mental, aprovando uma proposta de liberdade às pessoas em prisões com sofrimento mental, pertencentes ou referenciadas ao município de Belo Horizonte. A proposta foi encaminhada ao plano diretor da capital.

As proposições populares foram posteriormente beneficiadas pela Resolução 487/23 do Conselho Nacional de Justiça, pela decisão política antimanicomial no Poder Judiciário.

Junho



• Início do projeto Comitê Popular Antonieta de Barros

O projeto Comitê Popular Antonieta de Barros tem como objetivo principal aprimorar a atuação da Assessoria Popular Maria Felipa durante seu período como membra do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Biênio (2021/2023), representando a sociedade civil. Financiado na sua primeira etapa pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos e na segunda etapa pela Fundação Open Society.

Julho

• Ação Solidária

A Ação Solidária foi uma parceria entre a AP Maria Felipa e Instituto Desvelando Oris, que teve como fruto a distribuição de cestas básicas, beneficiando 50 famílias em situação de vulnerabilidade. A ação fez parte do programa REAJA desenvolvido pelo Desvelando Oris e contou com o apoio da União Brasil.

• Articulação Evento “Abordagem Multidisciplinar no combate e prevenção à Tortura”

O evento foi organizado pela Assessoria Popular Maria Felipa, com o apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos e do do Grupo de Estudos Teoria Crítica e Constitucionalismo, e ocorreu no dia 11/07, às 19h no auditório do 16° andar do prédio da pós graduação da Faculdade de Direito da UFMG.

No evento foi discuto as tangencial idades do combate à tortura na Brasil, legislação e direitos humanos e conscientização e proteção às vítimas.

Agosto



• Visita do consultor da ONU Tomas Neuburger. 

A Assessoria Popular Maria Felipa recebeu a visita do consultor de projetos da ONU, Tomás Neuburger. Esta visita possibilitou e possibilitará que ampliemos nossas capacidades de trabalho no Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e contribuiu para o desenvolvimento dos projetos que idealizamos e executamos.

Setembro

• Segunda Incidência Internacional da Assessoria Popular Maria Felipa à Nova York por meio do convite para Pacto Global das Nações Unidas

Alcançamos mais um espaço de incidência na articulação dos Direitos Humanos. Conquista coletiva fruto do trabalho e comprometimento com os outros, dos nossos financiadores e apoiadores. Além da agenda promovida pelo Pacto Global na sede das Nações Unidas, também participamos do “Brazil Climate Summit” prestigiada Universidade de Columbia.

Outubro

• A Assessoria Popular Maria Felipa foi umas entidades premiada pelo Instituto Mattos Filho

A equipe Maria Felipa celebrou mais uma conquista, fomos aprovadas pelo júri do 4 ° Desafio de Acesso à Justiça do Instituto Mattos Filho. Seguimos lutando pelas liberdades de mulheres negras e periféricas. 

2023

Fevereiro



• Equipe eleita delegada em conferência local de saúde

O mobilizador social da equipe da Assessoria Popular Maria Felipa foi eleito à delegação local que constrói propostas comunitárias ao Plano Diretor do Município de Belo Horizonte. A proposta da equipe para a conferência de saúde buscou aprovação popular para libertar as pessoas em prisões que precisam de atenção contínua de saúde pública no Sistema Único de Saúde.

• Primeiro julgamento de plenário (em breve publicaremos informações)
  

Maio

• Participação em Conferências de Saúde de Belo Horizonte e de Minas Gerais

A Assessoria Popular Maria Felipa aprovou uma proposta e uma moção para a conferência de Saúde, em 2023, e encaminhou elas para a conferência estadual. Uma moção é pela maconha terapêutica no SUS e a outra é pela liberdade às pessoas com violações ao direito à saúde por estarem em prisões, com informações do Poder Executivo e Judiciário. As proposições populares foram posteriormente beneficiadas pela resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça, pela decisão política antimanicomial no Poder Judiciário.

Junho

• Participação de painéis e diagnósticos de saúde e segurança na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e na Universidade Federal de Minas Gerais

A equipe participou de estudos multidisciplinares com estudantes de faculdades e professores para estudar políticas públicas de segurança pública antiprisionais e de saúde antimanicomiais, por um mundo sem manicômios e prisões. Na mesma época, participou de um diagnóstico de políticas de juventude da Prefeitura de Belo Horizonte feito pela Universidade Federal de Minas Gerais. 

Agosto

• Aprovação no edital Fundo Magalu Mulheres

A Assessoria Popular Maria Felipa anunciou sua aprovação no edital Fundo Magalu Mulheres, mais uma conquista, fruto de muito trabalho e luta pela efetivação do acesso à justiça integral para mulheres negras e periféricas, como mecanismo da consolidação da Democracia brasileira.

Setembro

• Terceira Incidência Internacional da Assessoria Popular Maria Felipa em Nova York por meio do convite para Pacto Global das Nações Unidas e conferência em Universidades Americanas
  

Pelo segundo ano consecutivo a Assessoria Popular Maria Felipa esteve a caminho do evento SDGs in Brazil do Pacto Global na Sede das Nações Unidas em Nova York.

Nesta edição, também contando com uma agenda repleta de novos espaços de incidência de direitos humanos como o Interference Archive e prestigiadas universidades como a New School, Columbia University e a New York University.

Outubro

• Ampliação das atividades do Projeto Esperança Garcia por meio do financiamento do Fundo Magalu Mulheres

Em decorrência da nossa aprovação no Edital Fundo Magalu Mulheres conseguimos aprimorar nossos acolhimentos jurídicos e psicossociais pró-bono em direito de família para mulheres, pessoas LGBTQIA+ e seus familiares em situação de vulnerabilidade social.

• Whatsapp Assessoria Popular Maria Felipa:

Em Outubro lançamos mais um ferramenta de contato com nossas assistidas, nosso Whatsapp Institucional, que pode ser acessado por número (31) 98253-0586,  para escuta e fortalecimento da nossa luta por Justiça e Liberdade.

Novembro

• Ação na Escola João Lopes Gontijo em Ribeirão das Neves 

Além das rodas de conversas com os alunos sobre liberdade e sonhos, fizemos um plantão jurídico no intervalo entre turnos, atendendo os funcionários e os pais de alunos, na intenção de contemplar toda a comunidade escolar.

• 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira 

Marcamos presença no primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacias Brasileira, onde nossa cofundadora Isabela Corby teve a honra de palestrar no Painel 03 com o tema Direito e Segurança Pública.Além de levar dados levantados sobre o perfil de nossas atendidas e do encarceramento de mulheres no Brasil, Isabela levantou 4 propostas que a OAB pode incidir pela melhora da segurança pública e política penitência no Brasil. 

Também estivemos presentes no stand ‘Em Defesa dos Direitos das Mulheres e Meninas no Brasil”, a convite do coletivo Advogadas do Brasil.

Dezembro

• I Encontro Nacional sobre Assistência e Liberdade Religiosa para a População Prisional

Nossa equipe esteve presente no I Encontro Nacional sobre Assistência e Liberdade Religiosa para a População Prisional no Centro Cultural de Brasília, representadas pela Ester Antonieta, da nossa equipe biopsicossocial ao lado de representantes e lideranças religiosas e outros ativistas de Direitos Humanos.

2024

Fevereiro

• Cartilha “Viva mulher - Um papo sobre fazer valer nosso direito à moradia”.

Lançamento e distribuição da cartilha planejada no ano passado ao lado de outros coletivos de promoção e defesa de direitos humanos.

• Nana Oliveira participa do Projeto Cidadania Plural da Unimontes

A advogada popular contribuiu à temática de Direito das Mulheres e a atuação da Assessoria Popular Maria Felipa.

Março

• Incidência Internacional e Apelo Urgente na 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU

A Dra. Isabela Corby protocolou o Apelo Urgente contra as violências do sistema prisional que silenciam as pessoas que denunciam a tortura e os maus tratos, durante a 55ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, na sexta-feira , 8 de março.

• “Todo camburão é um navio negreiro, e toda cadeia é uma senzala”.

A advogada Nana Oliveira apresentou os impactos da Assessoria Popular Maria Felipa, ao IV Congresso Nacional da Mulher Advogada, em Curitiba.

• Publicação internacional:

Whashington Brazil Office publicou o artigo de Nana Oliveira, a respeito da mobilização em Genebra, denunciando violações aos direitos humanos ocorridas no sistema prisional brasileiro.

• A liberdade cantou!

A sustentação oral da advogada Nana Oliveira 

na liberdade de uma mulher trans e vítima de estupro quando colocada em cela com homens cys-gênero. #SoltaElas

• “Diretrizes para o Desencarceramento Feminino”

A advogada Isabela Corby participou da Audiência Pública “Diretrizes para o Desencarceramento Feminino” no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.